Princípios das Nações Unidas em Favor das Pessoas Idosas

RESOLUÇÃO Nº. 46 - 16 de dezembro de 1991 - Assembléia Geral das Nações Unidas 01/07/2011 - por portal na categoria 'Direito'

INDEPENDÊNCIA

• Ter acesso à alimentação, água, moradia, a vestuário, à saúde. Ter o apoio familiar e comunitário.

• Ter oportunidade de trabalhar ou ter acesso a outras formas de geração de renda.

• Poder determinar em que momento deverá afastar-se do mercado de trabalho

• Ter acesso a programas educativos e de formação adequada.

• Poder viver em ambientes seguros adaptáveis à sua preferência pessoa, que sejam passíveis de mudanças.

• Poder viver em sua casa pelo tempo que for possível.

PARTICIPAÇÃO

• Permanecer integrado à sociedade, participar ativamente na formulação e implementação de políticas que afetem diretamente seu bem-estar e transmitir aos mais jovens conhecimentos e habilidades

• Aproveitar as oportunidades para prestar serviços à comunidade. Trabalhando como voluntário, de acordo com seus interesses e capacidades.

• Poder formar movimentos ou associações de idosos.

ASSISTÊNCIA

• Beneficiar-se da assistência e proteção da família e da comunidade, de acordo com os valores culturais de cada sociedade.

• Ter acesso a serviços de atenção à saúde para manter ou recuperar o bem-estar físico, mental e emocional, assim como prevenir ou retardar o surgimento de doenças,

• Ter aceso a meios apropriados de atenção institucional que lhe proporcionem proteção, reabilitação, estimulação mental e desenvolvimento social, em um ambiente humano e seguro.

• Ter acesso a serviços sociais e jurídicos que lhe assegurem melhores níveis de autonomia, proteção e assistência.

• Desfrutar de direitos humanos e liberdades fundamentais, quando residente em instituições que lhe proporcionem os cuidados necessários, respeitando a sua dignidade, crença, necessidade e intimidade. Deve desfrutar ainda o direito de tomar decisões quanto à assistência prestada pela instituição e à qualidade de sua vida.

AUTO-REALIZAÇÃO

• Aproveitar as oportunidades para total desenvolvimento de suas potencialidades.

• Ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade

DIGNIDADE

• Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objeto de exploração e maus tratos físicos e/ou mentais.

• Ser tratado com justiça, independente da idade, sexo, raça, etnia, deficiências, condições econômicas ou outros fatores.