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Biossegurança: Dilemas e velharias
Cabe destacar que as células-tronco não decorrem de fetos humanos, mas de umas poucas células fertilizadas, ou seja, não seriam embriões, mas tecidos, uma vez que somente teriam potencial se implantadas em um útero para se desenvolverem
A biossegurança é uma discussão recente, mas as polêmicas não. Este debate teve início na década de 70 na reunião de Asilomar na Califórnia, onde a comunidade científica iniciou a discussão sobre os impactos da engenharia genética na sociedade. Mas, foi na década de 90, através da inclusão de temas como ética em pesquisa, meio ambiente, animais e processos envolvendo tecnologia de DNA recombinante, que a compreensão sobre biossegurança teve mudanças significativas.
O que se pode afirmar é que a biossegurança é um conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção e desenvolvimento tecnológico.
No Brasil, o debate está mais direcionado para os processos envolvendo organismos geneticamente modificados, basta ver a Lei de Biossegurança aprovada nos últimos dias. Por tratar de ‘risco’ a biossegurança se assenta no tema da imprevisibilidade, além disso, envolve tanto os interesses sócio-econômicos mais particulares quanto convicções morais e religiosas; isso explica parte da complexidade do tema.
Ocorre que a (in)capacidade humana para prever as conseqüências das suas ações e do uso da tecnologia é o grande desafio para opinar sobre o sim ou o não de algumas práticas.
A questão de fundo não se reduz ao debate sobre os riscos das tecnologias como algo separado do seu uso no mundo real e na vida cotidiana, mas se dá, principalmente, sobre as conseqüências da manutenção de relações sócio-econômicas que excluem e que privilegiam em demasia e de hegemonias morais.
Explico melhor, como vai ser coordenado, por exemplo, o pagamento de royalties sobre as sementes geneticamente modificadas? Como se está pensando o risco e a prevenção da manutenção da pobreza?
O fato é que os transgênicos em si não são um problema, o problema é o quanto o uso de certas tecnologias pode reproduzir padrões antigos de práticas sociais.
Outro ponto crucial do debate é a pesquisa em células-tronco embrionárias. A polêmica aqui se concentra na velha questão sobre vida e vida humana; questão essa que somente encontra acolhida e certeza em convicções morais e religiosas e, sendo assim, não cabe a estas convicções gerenciar as práticas sociais.
Cabe destacar que as células-tronco não decorrem de fetos humanos, mas de umas poucas células fertilizadas, ou seja, não seriam embriões, mas tecidos, uma vez que somente teriam potencial se implantadas em um útero para se desenvolverem.
Se o critério da potencialidade passar a ser o parâmetro que irá gerenciar as práticas humanas deve-se começar a pensar sobre a potencialidade de caos que poderá ser gerado pelas bio-patentes, pelos royalties e pela impossibilidade de se tratar doenças como Alzheimer, Parkinson, esclerose lateral amiotrófica, entre outras.
A aprovação do artigo que permite as pesquisas está de parabéns, porém, a Lei e a biossegurança devem ser pensadas como um todo. Afinal, a lógica da potencialidade exige que se pense sobre que tipo de sociedade se quer, como as tecnologias serão utilizadas para isto e sobre o que se irá começar a abrir mão.
* Samantha Buglione, doutoranda em ciências humanas na UFSC e professora de direito e do novo curso de Pós-Graduação em Bioética do Campus da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em São José.
Fonte: JC e-mail 2719, de 04 de Março de 2005.
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Atualizado em 21/05/2012 08:01:16
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