Casas de repouso para idosos são fiscalizadas

Conselho Municipal do Idoso realiza blitz em espaços particulares e filantrópicos em Mogi das Cruzes para identificar possíveis irregularidades 28/03/2011 - por Maria Regina Almeida na categoria 'Diversos'

O tratamento que os idosos estão recebendo nas casas de repouso em Mogi das Cruzes é alvo de fiscalização do Conselho Municipal

O Conselho Municipal do Idoso (CMI) está fiscalizando as casas de repouso para idosos em Mogi das Cruzes, tanto as particulares quanto as filantrópicas.
Em um primeiro momento, os proprietários estão sendo orientados a regularizarem sua situação junto ao CMI e, em caso de instalações inadequadas, eles são notificados a promoverem mudanças para continuar atendendo as pessoas idosas.

A presidente do CMI, Juraci Fernandes de Almeida, disse que os casos mais graves serão encaminhados para a Vigilância Sanitária e para o Ministério Público. "Vamos pedir, inclusive, que os familiares sejam responsabilizados, pois, de acordo com a lei, a responsabilidade primeira é da família e estas não podem colocar seus familiares idosos em locais inadequados", disse.

Segundo ela, os proprietários que mantiverem idosos em locais inadequados estarão sujeitos as penalidades do artigo 55 do Estatuto do Idoso, dentre elas, advertência, multa, interdição da unidade e proibição do atendimento dos idosos. O objetivo do CMI em promover a fiscalização é o de organizar este tipo de serviço na cidade de acordo com as normas em vigor e exigir a qualidade dos serviços prestados e, assim, reduzir os riscos à saúde e à integridade física dos idosos nestes locais.

Juraci afirmou que, entre as irregularidades encontradas até agora, estão falta de higiene e acessibilidade, armazenamento de mantimentos em locais inadequados, excesso de idosos no espaço, e mobiliário inadequado, dentre outras.

A presidente do CMI acredita que existam pelo menos 20 casas de repouso funcionando irregularmente em Mogi. "Elas precisam estar inscritas no Conselho Municipal do Idoso e atender às normas previstas pela Vigilância Sanitária. Quem ainda não fez isso, deve procurar se regularizar o quanto antes, pois as fiscalizações vão continuar".

A população tem um papel importante neste processo. Segundo Juraci Fernandes, pessoas que tiverem conhecimento de locais que estão funcionando de forma inadequada poderão ligar para o CMI. As ligações podem ser feitas no 4798-4716 e não é preciso se identificar.

Fonte: Jornal Mogi News, 19/03/11. Disponível em: http://www.moginews.com.br/materias/?ided=1143&idedito=83&idmat=88062