
O Observatório Nacional da Pessoa Idosa é uma iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com o Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli, da Escola Nacional de Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz
Dispositivo de observação, acompanhamento e análises das políticas e estratégias de ação de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, funcionara como um espaço permanente e interativo de intercâmbio de informações entre as equipes dos Centros de Atenção e Prevenção a Violência contra a Pessoa Idosa e demais usuários.
Atualmente, estão em funcionamento 18 Centros no país desenvolvendo diversas atividades de atenção aos idosos em situação de violência contra o idoso. Os Centros de Atenção e Prevenção a Violência contra a Pessoa Idosa são serviços de prevenção e apoio a idosos, vítimas de violência e maus tratos. Constituem-se uma das estratégias de ação prevista no Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa (2007-2010), da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, através da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
O Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa é resultado do esforço conjunto do Governo Federal, Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos (CNDI) e dos movimentos sociais. Pretende estabelecer as estratégias de ação, planejamento, organização, controle, acompanhamento e avaliação de todas as etapas da execução das ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.
O instrumento reforça os objetivos de implementar a Política de Promoção e Defesa dos Direitos aos idosos no Brasil. Busca efetivar, em todos os níveis, mecanismos e instrumentos institucionais que viabilizem o entendimento, o conhecimento e o cumprimento de política de garantia dos direitos. O Plano baseia-se no Estatuto do Idoso (lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003) e no Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento (ONU/2002), para enfrentar a exclusão social e todas as formas de violência contra esse grupo social. Saiba mais:
http://www.observatorionacionaldoidoso.fiocruz.br/observatorio/index.php