Projeto de Lei contra a violência ao idoso

Se aprovado, o descumprimento da notificação acarretará penalidades ao estabelecimento com advertências e no caso de reincidência, será aplicada uma multa diária. 03/03/2011 - por portal na categoria 'Politicas'

O deputado distrital, Washington Mesquita (PSDB), protocolou um Projeto de Lei que cria a notificação compulsória da violência contra o idoso, que deverá ser efetivada pelo estabelecimento de saúde, público ou privado, que prestar atendimento a vítima de violência e maus tratos.

A notificação será preenchida em formulário oficial com três vias, das quais uma será mantida no estabelecimento que prestou o atendimento, outra encaminhada à Delegacia responsável pela apuração dos fatos e a terceira entregue ao idoso ou ao acompanhante.

O descumprimento da notificação acarretará penalidades ao estabelecimento com advertências e no caso de reincidência, será aplicada uma multa diária.

Os maus-tratos contra idosos, em grande parte dos casos, acontecem por pessoas muito próximas aos idosos por isso, tais fatos não chegam ao conhecimento das autoridades competentes, o que torna a prática um ciclo vicioso e de muito sofrimento. A prática de maus-tratos gera prejuízos irreparáveis, tornando os idosos cada vez mais introspectivos e muitas vezes deprimidos. É dever do Estado proteger todos os idosos de qualquer forma de violência, seja ela física ou psíquica.

O projeto seguirá para tramitação nas comissões. Fonte: Site Dep. Washington Mesquita, 01/03/11. Disponível em: HYPERLINK "http://www.deputadowm.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=77&catid=35&Itemid=57"