Proposta concede incentivo à contratação de idosos

O que permite às empresas que preencherem 20% do seu quadro com pessoas de 60 anos ou mais deduzir até 30% das despesas. 02/08/2011 - por Maria Neves* na categoria 'Politicas'

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 525/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), permiteàs empresas que preencherem 20% do seu quadro de funcionários com pessoas de 60 anosou mais deduzir até 30% das despesas com pessoal da formação do lucro real, utilizado para ocálculo do Imposto de Renda.

Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileirosse deve a gastos com saúde, educação e segurança, que causam maiores impactos para “ossegmentos da população financeiramente menos abastados”.

Segundo ele, “incrementar a renda dessa parcela da sociedade, por meio do incentivo àreinserção no mercado de trabalho, é o caminho mais curto para suprimir muitas mazelas”.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 688/99, do ex-deputado Freire Júnior, que foiaprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, e rejeitado na Comissão de Trabalho,de Administração e de Serviço Público. Os dois projetos, e outros 25 apensados, ainda serãoanalisados pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição eJustiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.

*Edição de Newton Araújo, da Agência Câmara de Notícias, em 20/07/2011.http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/200206-PROPOSTA-CONCEDE-INCENTIVO-A-CONTRATACAO-DE-IDOSOS.html