Proteção de idosos contra a violência é reforçada

O novo texto do decreto que altera a Lei transfere a responsabilidade dos profissionais de saúde para as instituições prestadoras de service. 22/08/2011 - por na categoria 'Politicas'

Mais uma vez o decreto que altera a Lei 10.741 e determina a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra idosos atendidos em estabelecimentos públicos ou privados foi tema da mídia. A medida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 27 de julho, também recebeu a assinatura da ministra Maria do Rosário, chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e do ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Pelo novo texto, a responsabilidade dos atos de violência são das instituições prestadoras de service e não mais dos profissionais de saúde. Em um parágrafo também é definido os atos de violência contra o idoso: "qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico".

A ministra Maria do Rosário assinalou que "Essa lei significa um avanço na proteção dos idosos. Tanto a responsabilização dos serviços de saúde quanto a tipificação da violência contra as pessoas idosas facilitarão as notificações dessas agressões, o que nos ajudará a planejar e implementar políticas públicas para este segmento da população, que cresce rapidamente em nosso país. Estimativas do IBGE para os próximos 30 anos indicam que a população idosa vai ultrapassar 50 milhões de pessoas, alcançando cerca de 28% da população".

Violências
Dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela SDH/PR, registram um total de 3.049 denúncias de violências contra idosos em todo o país, entre janeiro e junho deste ano. O estado com maior número de denúncias é o Rio de Janeiro (429), seguido por São Paulo (395) e Bahia (310). Os estados com menor número de denúncias são Roraima (1), Amapá (3) e Acre (6).

Qualquer cidadão pode acionar o Disque Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia e sete dias por semana. Basta discar o número 100 de qualquer telefone, fixo ou celular. O anonimato é garantido e todas as denúncias são encaminhadas para as autoridades locais competentes.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/27-jul-2011-presidenta-dilma-sanciona-lei-que-obriga-estabelecimentos-a-notificarem-violencia-contra-idosos 27/JUL/2011