Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

Tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários 29/12/2010 - por Portal na categoria 'Politicas'

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas é um Serviço da Proteção Social Básica que tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades, prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento.

Este Serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas a toda a rede sócio-assistencial, bem como aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação.

Este Serviço se destina a indivíduos e familiares que precisam de uma maior atenção. Primeiramente, é desenvolvido um trabalho dentro do domicílio. À medida que forem observadas superações das demandas e vulnerabilidades, os usuários passam a ser atendidos pela rede de serviços públicos. É importante que seja realizado um trabalho junto à família e ao usuário e quando os objetivos tiverem sido alcançados, esses deverão ser encaminhados para o PAIF e, ou Serviços de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos. Deve, assim, ter como alcance a inserção dos usuários, após seu desligamento, nos demais Serviços da Proteção Social Básica.

Objetivos do Serviço
• Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais;
• Prevenir confinamento de idosos e/ou pessoas com deficiência;
• Identificar situações de dependência;
• Colaborar com redes inclusivas no território;
• Prevenir o abrigamento institucional de pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas com vistas a promover a sua inclusão social;
• Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência e pessoas idosas buscando a desconstrução de mitos e preconceitos;
• Desenvolver estratégias para estimular e potencializar recursos das pessoas com deficiência e pessoas idosas, de suas famílias e da comunidade no processo de habilitação, reabilitação e inclusão social;
• Oferecer possibilidades de desenvolvimento de habilidades e potencialidades, a defesa de direitos e o estímulo a participação cidadã;
• Incluir usuários (as) e familiares no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda;
• Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a melhoria de qualidade de vida dos (as) usuários (as);
• Contribuir para a construção de contextos inclusivos.

Público
São usuários do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção social e comunitária, em especial:
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Membros de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;
• Pessoas com limitações ou impossibilitados para acessar a rede de serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas;
• Pessoas com deficiência e idosas em situação de vulnerabilidade, restritas ao domicílio e com dificuldade de acesso aos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas.

O que é PDU – Plano de Desenvolvimento do Usuário?
Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU) é um instrumento de observação, planejamento e acompanhamento das ações realizadas. É o instrumento no qual o trabalho realizado será sistematizado e planejado.

Deverá ser elaborado, pela equipe técnica (assistente social e psicólogo), um plano específico para cada usuário. O Plano de Desenvolvimento do Usuário objetiva promover um acompanhamento centrado nas reais demandas dos usuários e suas famílias, que identifique as suas vulnerabilidades e potencialidades, com vistas à prevenção de agravos que possam propiciar o rompimento dos vínculos familiares e sociais, o confinamento, a exclusão social e comunitária.

Atividades
São ações sugeridas pelo MDS na execução do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas:
• Identificação;
• Busca ativa;
• Visita domiciliar (visita inicial realizada pela (o) assistente social e psicóloga (o));
• Conhecimento da realidade da família, propiciando acolhida e escuta qualificada;
• Verificação do perfil para enquadrar-se no Serviço;
• Inclusão do usuário no Serviço;
• Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU);
• Discussão do PDU pela equipe e se necessário reunião com a equipe do CRAS para definição e prosseguimento às ações do PDU;
• Identificação e articulação da rede para o trabalho intersetorial, caso seja necessário;
• Encaminhamentos com acompanhamento sistemático do usuário e da família;
• Acolher, orientar, apoiar, informar e facilitar o acesso do usuário à rede socioassistencial;
• Propiciar o acesso do usuário ao PAIF e aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Atividades de desenvolvimento de vínculos familiares e comunitários;
• Encontros grupais no domicílio (reunião com as famílias – pode-se trabalhar os direitos das pessoas com deficiência e idosas e sensibilização da família que reside no domicílio como os demais familiares em relação à situação identificada no PDU);
• Encontros grupais no território (famílias que compartilham situações semelhantes ou não);
• Campanhas comunitárias (ações de sensibilização que extrapolam o domicílio);
• Mobilização para a cidadania;
• Orientação sobre documentação civil;
• Cadastrar a família no Cadastro Único para Programas Sociais;
• Propiciar o acesso da família aos programas de transferência de renda;
• Propiciar o acesso do usuário ao Benefício de Prestação Continuada;
• Orientar a família na organização dos cuidados;
• Favorecer relações socioafetivas na família e na comunidade, escutando e valorizando a história pessoal e familiar;
• Proporcionar ao usuário possibilidade de dedicar-se às atividades de lazer e ocupacionais;
• Sensibilização em relação aos direitos sociais e conscientização sobre o acesso às demais políticas públicas;
• Acompanhamento, monitoramento e avaliação do PDU.
• Articulação com o Ministério Público, Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, quando for o caso.
• Notificação dos casos mais complexos para a rede socioassistencial e as demais políticas públicas.

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, de caráter preventivo ao isolamento. O planejamento das ações deverá ser realizado pelos municípios e pelo Distrito Federal, de acordo com a territorialização e a identificação da demanda pelo Serviço.

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência não deve ser confundido com visita domiciliar. O Serviço se constitui em ações e atividades que ultrapassam a visita domiciliar, é uma ação contínua e sistemática dentro do domicílio até a superação do problema identificado no PDU.

Em qual documento posso obter mais informações sobre o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas?
Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS n.° 109/2009.

Em breve, o MDS disponibilizará uma versão preliminar do documento de orientação técnica sobre este Serviço.

Maiores informações: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb-protecao-especial-basica/servico-de-protecao-social-basica-no-domicilio-para-pessoas-com-deficiencia-e-idosas/servico-de-protecao-social-basica-no-domicilio-para-pessoas-com-deficiencia-e-idosas