CET pratica violência contra pessoas idosas e pessoas com deficiência

Em mais uma demonstração de violência praticada contra pessoas idosas e pessoas com deficiência, a Companhia de Engenharia de Trânsito – CET, contraria a Lei n° 10.098/2000, conhecida por Lei de Acessibilidade que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Ela está instalando barreiras de concretos em vias públicas na cidade de São Paulo, especialmente no bairro da Penha, com o objetivo de disciplinar o trânsito de veículos, mas limitando, também, o movimento e a circulação com segurança das pessoas, ocasionando acidentes e ferimentos àquelas com mobilidade reduzida:

Picolés da CET ferem os idosos nas ruas da Penha

A colocação dos chamados “picolés” de concreto nas ruas para disciplinar o trânsito de veículos está causando graves acidentes com pedestres, principalmente com idosos que, por terem a visão deficiente, ou por ofuscamento pelo sol, não percebem a presença desses obstáculos no chão, acabam tropeçando, caindo e se ferindo gravemente, chegando a necessitar de cuidados médicos.

É o que vem acontecendo com freqüência na Avenida Penha de França, esquina com o Largo do Rosário na Penha, onde muitas pessoas têm se acidentado. Lá, os “picolés” não são percebidos, ou são confundidos com as faixas de pedestres que caem numa verdadeira armadilha. É necessário que a CET reestude a sinalização e avalie bem a necessidade dessa colocação, levando em conta o perigo que eles representam para os pedestres. (GAZETA PENHENSE, n° 1829, de 24 a 30 de junho de 2007-capa).

É necessário que os responsáveis pela segurança do trânsito da cidade de São Paulo, também o sejam garantidores do direito de circulação com segurança dos pedestres, respeitando a mobilidade reduzida das pessoas com deficiência e de idosos, cessando esse tipo de violência. Vale lembrar que no último dia 15 de junho ocorreram manifestações e eventos em várias partes do país, marcando o Dia Mundial da Conscientização de Combate à Violência a Pessoa Idosa.

* Promotor de Justiça dos Direitos Humanos de Palmas (TO).